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TST: Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário

23 de outubro de 2024

Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ. Resumo: . Uma médica pediatra trabalhava […]

TST: Empresa de ônibus não precisa calcular cota de PCD incluindo empregados em auxílio-doença

23 de outubro de 2024

Trabalhadores afastados ou aposentados por invalidez não entram no cálculo de pessoas com deficiência ou reabilitadas. Resumo: . A Quarta […]

TRF1 concede justiça gratuita a associação filantrópica que detém certificado de entidade beneficente

23 de outubro de 2024

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu à Associação de Pais e Amigos […]

TRF1 Saque efetuado com uso de cartão magnético e senha pessoal é legítimo

23 de outubro de 2024

Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) teve seu pedido de indenização por dano moral e material, sob alegação de […]

TRT/SP: Justiça afasta laudo pericial genérico e não concede insalubridade em grau máximo a auxiliar de enfermagem

23 de outubro de 2024

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região afastou, por maioria, a condenação de uma instituição hospitalar ao pagamento de […]

TJ/RN: Estado tem 72 horas para realizar procedimento cirúrgico para tratamento de varizes em paciente

23 de outubro de 2024

A Justiça do RN determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, no prazo de até 72 horas, […]

TRT/RS: Chamada de “preta burra” e rebaixada de cargo em razão de gravidez, operadora de caixa deve ser indenizada

23 de outubro de 2024

Uma operadora de caixa que sofria assédio por ser negra e estar grávida deve ser indenizada em R$ 24,7 mil, […]

TJ/DFT mantém indenização a moradora após operação policial em endereço errado

23 de outubro de 2024

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação do Distrito Federal […]

TJ/AM condena varejista e uma seguradora a indenizarem consumidora que teve negado pagamento de seguro

23 de outubro de 2024

Juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, em sua decisão, julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, […]

TJ/RS: Tutores de pit bull deverão conduzir o cão com focinheira em condomínio sob pena de multa

23 de outubro de 2024

Os tutores de um cão da raça pit bull foram condenados a conduzir o animal pelas áreas comuns do condomínio […]

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