Briga de vizinhos – Morador terá que cortar árvores que limitam visão 30 de janeiro de 2009 Um morador que, por conta de árvores plantadas em seu pátio, prejudica a visão do vizinho, deve podá-las. O entendimento […]
Conceito de faturamento – STF decide fazer Súmula sobre base de cálculo da Cofins 30 de janeiro de 2009 O Supremo Tribunal Federal reiterou que o alargamento da base de cálculo da Cofins — e, conseqüentemente, o conceito de […]
Intoxicação fatal – Familiares de mergulhador que morreu devem ser indenizados 30 de janeiro de 2009 Familiares de um mergulhador profissional morto por intoxicação aguda devem receber mais de R$ 80 mil por danos morais a […]
Operação Providência – PF cumpre mandados contra acusados de fraude 30 de janeiro de 2009 A Polícia Federal em São Paulo deflagrou, nesta quinta-feira (11/9), a Operação Providência. Segundo a PF, empresas, empresários e advogados […]
Lei dos genéricos – Receitas do SUS devem conter princípio ativo de remédio 30 de janeiro de 2009 Os médicos têm obrigação de indicar nas receitas médicas, para compra de medicamentos no SUS (Sistema Únicos de Saúde), o […]
Perigo de fuga – TJ paulista nega liberdade a ex-seminarista Gil Rugai 30 de janeiro de 2009 O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva de Gil Rugai, acusado de duplo homicídio, por ele […]
Nada insignificante – TJ-MT condena mulher por furto de maço de cigarro 30 de janeiro de 2009 O furto de pequeno valor monetário não se traduz automaticamente na incidência do princípio da insignificância, devido ao risco de […]
Maioridade do código – Interesses econômicos do consumidor não são defendidos 30 de janeiro de 2009 por Hércules Amaral Muitos comemoram a presente data enaltecendo tudo o que já foi conquistado à luz da Lei 8.078/1990, […]
Falta de cuidado – Banco é responsável por dar empréstimo com base em RG falso 30 de janeiro de 2009 A falta de cuidado do banco em comprovar a veracidade de documentos na hora de fornecer empréstimos é motivo para […]
Escolha do foro – Ação de cobrança tramita na sede da empresa ré 30 de janeiro de 2009 O foro competente é o local onde está sediada a empresa ré no processo. Com esse entendimento, a 6ª Câmara […]