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STJ: Repetitivo discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia

12 de junho de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.048.687, de relatoria do ministro Reynaldo Soares […]

STJ: Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar

12 de junho de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da […]

STJ: Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação

12 de junho de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é lícita a cláusula que prevê a […]

TST: Atestado por dor lombar é aceito para justificar ausência de vigia em audiência

12 de junho de 2024

Para a 6ª Turma, o documento comprova a incapacidade de locomoção. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou […]

TST: Siderúrgica CSN consegue retirar penhora para pagar dívida de transportadora

12 de junho de 2024

A empresa de transporte, devedora trabalhista, disse que tinha créditos junto à siderúrgica, mas a penhora foi ilegal. A Primeira […]

TST: Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada

12 de junho de 2024

Ele ficou cinco meses numa sala sem exercer nenhuma atividade . Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do […]

TRF1: Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor

12 de junho de 2024

A ex-esposa de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebia pensão de alimentos sobre os […]

TRF3: Médico é desobrigado de serviço militar na selva amazônica por imperativo de consciência

12 de junho de 2024

Decisão determina serviço alternativo preferencialmente na cidade de São Paulo. A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP anulou o […]

TRF3: Justiça Federal determina que filhos de pai brasileiro, retidos de forma ilegal, retornem aos Estados Unidos

12 de junho de 2024

As duas crianças vivem com a mãe norte-americana e deveriam ter regressado com ela, após visitarem o pai no Brasil […]

TRT/MG: Socioeducador de centro de atendimento de menores infratores deverá receber adicional de periculosidade por risco de violência física

12 de junho de 2024

Um homem que trabalhava no acompanhamento de menores infratores em um centro de atendimento socioeducativo teve reconhecido na Justiça do […]

STJ: Repetitivo discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia

STJ: Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar

STJ: Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação

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TST: Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada

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TRF3: Médico é desobrigado de serviço militar na selva amazônica por imperativo de consciência

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