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Não há direito de propriedade decorrente do registro paroquial, assim como, para legitimar posse de lote de terra, é necessário, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechou o primeiro semestre de 2009 com mais de 25 mil […]

O prazo de prescrição em ação de indenização movida por consumidor de tabaco é de cinco anos a contar da […]

O motorista Felipe Gonçalves de Souza Cruz, processado por tentativas de homicídio qualificado em razão de um acidente ocorrido em […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como válida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]

Por Gláucia Milício e Rodrigo Haidar O conselheiro Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça, determinou nesta terça-feira (23/6) a […]

Por Alessandro Cristo O Ministério Público Federal decidiu arquivar investigações de corrupção contra o deputado federal Valdemar Costa Neto, presidente […]

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (23/6), que usar em tom negativo o apelido de alguém não é […]

Por Gilson Rasador Notícia publicada na página da Fazenda do Estado no dia 5 de junho anuncia, como medida de […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus ao motorista Felipe Gonçalves de Souza Cruz. […]