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A Justiça Federal de Pernambuco condenou dois índios, nesta quinta-feira (2/4), pela comercialização de documentos indígenas para não-índios. A negociação […]

Por Marina Ito Os corregedores de Justiça dos tribunais do país estão reunidos no Rio de Janeiro para discutir soluções […]

Advogados e juízes se reuniram nesta quinta-feira (2/4) para criticar a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Plenário do Senado. […]

Por Filipe Coutinho O Superior Tribunal de Justiça tirou da pauta de julgamento o processo que pode mudar o padrão […]

Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas tenha efeito sobre as demais parcelas salariais, é necessário que a ação […]

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos conseguiu a suspensão de penhora determinada sobre sua conta corrente e outros ativos para […]

O Imposto Sobre Serviços (ISS) incide sobre os serviços de rebocagem marítima, ainda que não previsto taxativamente na lista do […]

O pagamento de indenização por demissão em período de estabilidade provisória, como é o caso da licença médica, só deve […]

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o juiz não é obrigado a homologar acordo entre as partes, quando assim […]

É permitido desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem. A proteção vem da Lei 8.009/90 (impenhorabilidade). Foi com […]