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A Lei 4.446/03, de Botucatu (SP), que proíbe a utilização de fogo na colheita da cana-de-açúcar, está suspensa por força […]

O Ministério Público Federal em Santa Catarina entrou com Ação Civil Pública (Clique aqui para ler a ação) para anular […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, recebeu em audiência, […]

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na sessão do dia 31 de março, minuta de resolução com a […]

Por Fernando Porfírio A Justiça paulista negou Habeas Corpus para libertar o policial civil Augusto Pena e suspender a investigação […]

Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite Concluídas as investigações criminais, empreendidas pelo órgão de Polícia Judiciária competente, mediante relatório conclusivo […]

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou nesta segunda-feira (6/4), durante sessão do Conselho Federal da Ordem, que a […]

O leilão realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na quinta-feira (2/4), arrecadou quase R$ 2 milhões na […]

Ações por improbidade administrativa devem ser julgadas pela primeira instância, mesmo que o acusado tenha prerrogativa de foro em ações […]

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que bons antecedentes e o fato de o réu ser primário […]