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Adolescente infrator com problema mental deve cumprir medida sócio-educativa compatível com sua limitação. Com esse entendimento, a 6ª Turma do […]

A política da Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A de não permitir que seus empregados estudassem para que pudessem se dedicar, exclusivamente, […]

A absolvição na esfera penal de um vigilante que matou um cliente do Banco Itaú não afasta a possibilidade de […]

Por Fernando Porfírio A Companhia do Metrô está obrigada a indenizar um deficiente visual que perdeu o equilíbrio e caiu […]

Depois de 10 anos de disputa, um consumidor vai ter seu carro da marca Land Rover substituído e receberá R$ […]

Os encargos de capacidade emergencial conhecidos como “seguro-apagão” cobrados dos consumidores de energia elétrica são constitucionais. O entendimento foi adotado […]

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo defende o controle externo do Judiciário. Afirma que nos últimos tempos […]

O juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu liminar que proíbe a […]

O número de adesões ao Partido Pirata da Suécia mais que dobrou depois da divulgação do veredicto que condenou quatro […]