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Das 4.230 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal nas duas últimas décadas, 2.797 contam com decisão […]

Por Marina Ito O que está em jogo na discussão sobre qual é o papel do juiz, se mais fiel […]

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não poderá cobrar direitos autorais sobre as músicas tocadas durante a comemoração […]

Por Marina Ito A lei antitruste americana atual não contribuiu para resolver a situação de crise econômica, mas os efeitos […]

Por Fernando Porfírio A direção do Judiciário paulista não considera de bom tom manter marido e mulher trabalhando como juízes […]

Por Lilian Matsuura Advogado que abandona processo antes do término, sem “motivo imperioso”, está sujeito a multa de R$ 460 […]

Por Marina Ito A democracia só é possível em um país regido por leis e não por juízes. Dizer que, […]

Por Fernando Porfírio A defesa da Transbrasil encaminhou, nesta sexta-feira (15/5), pedido de investigação ao Ministério Público paulista para apurar […]

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou, de forma unânime, o ex-presidente do Sindicato dos […]

Por Eduardo Borges Age de boa-fé o contribuinte que, cercado das cautelas de praxe, tem razões suficientes para acreditar que […]