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Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, a Reforma do Judiciário trouxe importantes inovações para o país. […]

O servidor público que ocupa dois cargos privativos de médico tem direito à remuneração pelo exercício de cada um dos […]

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização não governamental ligada aos índios que defendiam a demarcação contínua da reserva Raposa […]

A instituição Ensino Superior Bureau Jurídico está obrigada, por ordem da Justiça Federal de Pernambuco, a garantir aos alunos com […]

Fracassou mais um pedido do ex-dono do Banco Marka, Salvatore Alberto Cacciola, de conseguir liberdade. O pedido de liminar ajuizado […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a progressão do regime prisional de um réu, de fechado para […]

Os juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça, estão no Espírito Santo para […]

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, defendeu nesta segunda-feira (18/5) o confisco de bens e recursos antes de […]

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) pretende protocolar até o final de maio uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que […]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transpev Transportadora de Valores e Segurança, de Minas Gerais, a […]