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O consentimento ou a eventual experiência sexual do menor de 14 anos são irrelevantes para a formação do tipo penal […]

O costume comercial pode ser provado por testemunhos e não somente pelo assentamento nas juntas comerciais. Pode também servir de […]

Uma mulher compra um carro zero km na concessionária no dia 20 de maio. Pouco depois recebe uma multa com […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ressaltou a importância do atual debate sobre a criação de […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau pediu informações a serem anexadas à Reclamação 8108, ajuizada pela Associação […]

Sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem obrigação de intervir em conflito incapaz de trazer […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, devolver um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Município de Ponta Grossa (PR) e confirmou a decisão […]

O adicional de periculosidade não é devido a comissário de bordo que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento […]

por Luana Lourenço A rodada de negociação internacional da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, marcada para dezembro em […]