Não compete ao STF julgar litígio entre empresa pública federal e município
17 de setembro de 2009
Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar litígios entre as empresas públicas federais e os municípios brasileiros. Esse foi […]
Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins
17 de setembro de 2009
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou, na tarde desta quarta-feira (16), a validade da medida cautelar na Ação […]
Anape pede ao Supremo apoio para o fortalecimento das procuradorias estaduais
17 de setembro de 2009
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu na manhã desta quarta-feira (16) o presidente da Associação Nacional […]
STF recebe delegação de Cabo Verde que elogia trabalho da TV Justiça
17 de setembro de 2009
Na manhã desta quarta-feira (16) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu o presidente da Assembleia […]
PSDB ajuiza ação para suspender eleição indireta no estado do Tocantins
17 de setembro de 2009
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4298), com pedido de liminar, no Supremo […]
Ação da UGT que defende direito de vigilantes será julgada diretamente no mérito
17 de setembro de 2009
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4292, ajuizada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) contra norma que exige de vigilantes […]
Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo
17 de setembro de 2009
Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo deve insurgir-se tão […]
Caso de apropriação indébita deve ser julgado no local da consumação do fato
17 de setembro de 2009
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ser competente o Juízo de Direito da 2ª […]
Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário
17 de setembro de 2009
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, apesar de os honorários advocatícios e o crédito hipotecário estarem […]
Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente
17 de setembro de 2009
Um ex-estudante universitário que foi excluído do plano de saúde da Petrobras após completar 21 anos teve reconhecido seu direito […]
2 de julho
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