Assegurada progressão de regime para condenado antes da Lei 11.464/07
28 de outubro de 2009
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, nesta terça-feira (27), decisão do juiz da Vara de […]
Ministro suspende decisão que substituiu base de cálculo de adicional de insalubridade
28 de outubro de 2009
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu decisão da Justiça trabalhista em São Paulo, que havia determinado […]
Mantida liberdade de acusados de desvio de R$ 70 milhões no governo Rosinha Garotinho
28 de outubro de 2009
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (27), o Habeas Corpus (HC) 95886 […]
Temas com repercussão geral no STF incluem poder para determinar obras em presídios e indenizações de empresas aéreas
28 de outubro de 2009
O Judiciário pode determinar ao poder Executivo a realização de obras em presídios? O tema vai ser debatido e decidido […]
Designação de defensor dativo sem concordância do réu leva 2ª Turma a conceder HC
28 de outubro de 2009
Todo aquele que responde a processo judicial tem direito de escolher seu próprio defensor. Essa liberdade de escolha integra o […]
Referendo de liminar sobre PEC dos Vereadores pelo Plenário deve ser no dia 5 de novembro
28 de outubro de 2009
Anteriormente previsto para a pauta desta quinta-feira (29) no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o referendo à decisão sobre a […]
Nem todo servidor público faz jus à conversão de 1/3 das férias em abono
28 de outubro de 2009
Nem todos os servidores públicos têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário. O Superior Tribunal […]
Ação de indenização pode ser ajuizada simultaneamente contra seguradora e réu
28 de outubro de 2009
Os herdeiros de vítima de acidente de trânsito não podem acionar exclusivamente a seguradora do causador do acidente fatal para […]
STJ nega suspensão de sequestro de R$ 72 mil do município paulista
28 de outubro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de suspensão de liminar e de sentença apresentado pelo município de Itapevi […]
Autoridade coatora, em mandado de segurança, é a autoridade máxima da Administração que se pretende atacar
28 de outubro de 2009
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento de que, nos casos em que se discute, em […]
12 de junho
12 de junho
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