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O chamado princípio da insignificância foi aplicado em julgamento pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder habeas […]

A assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da […]

O oferecimento extemporâneo de bens à penhora no juízo da execução é capaz de afastar a possibilidade de pedido de […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça mudou seu entendimento e reconheceu que o ministro da Defesa e os […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há como responsabilizar a Fiat Automóveis S/A pelos […]

A apuração dos votos da eleição para a diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São […]

O novo presidente e a diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins serão eleitos no […]

O Estadão publica que o Supremo Tribunal Federal conclui hoje, com o voto do ministro Gilmar Mendes, o processo de […]