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Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação […]

De acordo com a Portaria nº 61, de 23 de junho de 2009, foi estabelecida a escala de plantão para […]

É preciso amadurecer a possibilidade de a autoridade tributária formular questões técnicas e concretas para que os tribunais superiores se […]

A Justiça fluminense tem inovado ao fixar a forma de compensar aquele que sofreu danos morais. Recentemente, a 1ª Câmara […]

O Judiciário de São Paulo jogou uma pá de cal no sonho de promotores de Justiça de ganharem o direito […]

A campanha sucessória para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil começou neste domingo (5/7). Embora as eleições […]

A chance de um assassino no Brasil ser descoberto pelos investigadores, na verdade, está mais ligada ao local da prática […]

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo descobriu uma empresa que divulgava dados pessoais sigilosos por meio de uma […]

Está suspensa a decisão que determinou ao Município de Bonito (PE) a reintegração de todos os agentes comunitários de saúde […]

Continuam a gerar protestos as declarações do presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Baptista Pereira, contra o […]