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Em decisão monocrática, a Desembargadora do TJRS Iris Helena Medeiros Nogueira confirmou que, a partir do trânsito em julgado de […]

Perdão judicial é medida excepcional que só dever ser aplicada quando a imposição da pena pareça ao magistrado inútil por […]

Familiares de homem morto atropelado por ônibus não têm direito a indenização por danos morais ou pensionamento porque a culpa […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou o Banco ABN Amro Real S/A por falha na […]

Se ficarem comprovados os indícios de autoria de tentativa de homicídio, a matéria deve ser apreciada pelo juiz natural dos […]

É cabível o ressarcimento pecuniário ao consumidor que é abordado por segurança de estabelecimento comercial por suspeita de subtração de […]

Os documentos fornecidos pelo banco têm validade, ainda que não sejam autenticados. Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível […]

Com o entendimento de que o uso de caco de vidro como arma, por sua própria natureza lesiva, autoriza o […]

O Estado de Mato Grosso deverá fornecer de forma imediata medicamentos a uma paciente de Cuiabá, portadora de várias enfermidades, […]

Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito a guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca […]