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A Defensoria Pública da União (DPU) pede Habeas Corpus (HC 99897) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que L.A.L. seja […]

A Procuradoria da União (PU) no Tocantins conseguiu, na Justiça, a condenação de condutor de caminhão truck que provocou acidente […]

A Procuradoria da União no Pará (PU/PA) conseguiu, na Justiça, decisão que obriga a Prefeitura do município de Salinópolis a […]

A procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, propôs no dia 10, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul pediu à Justiça para que seja afastado o segredo do […]

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Militar (MPM) em Santa Maria (RS) ingressaram na Justiça Federal com ação civil pública, […]

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar 413/08, de autoria do ex-deputado […]

Os advogados ganharam o direito de retirar os autos do Cartório ou Secretaria, mesmo em prazo comum às partes, durante […]

A Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico foi obrigada a autorizar internamento e o fornecimento de procedimentos materiais e medicamentos […]

As entidades de assistência social sem fins lucrativos devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre […]