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STJ: É vedada a pactuação da cláusula ‘del credere’ nos contratos de distribuição por aproximação ou agência

9 de julho de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação, […]

STJ nega liminar e mantém criminoso condenado a mais de 70 anos de reclusão em regime fechado

9 de julho de 2024

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido de liminar em […]

STJ: Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio

9 de julho de 2024

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para conceder salvo-conduto […]

TST: Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização

9 de julho de 2024

Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo […]

TRF1 reconhece incidência do IR sobre auxílio financeiro pago a peritos no Curso de Formação Profissional

9 de julho de 2024

Não é isento da incidência do Imposto de Renda (IR) o auxílio financeiro recebido por filiados à Associação Nacional dos […]

TRF1 reconhece direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural

9 de julho de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder pensão por morte à companheira […]

TRF1 nega pedido de progressão funcional do nível médio ao superior a dois servidores do TCU

9 de julho de 2024

Dois servidores públicos, técnicos em finanças e controle, do Tribunal de Contas da União (TCU) recorreram no Tribunal Regional Federal […]

TRF4: CEF indenizará aposentado que contratou cartão de crédito quando queria empréstimo consignado

9 de julho de 2024

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a […]

TJ/SC: Guarda compartilhada de cães entre ex-casal firmada em cartório impede busca e apreensão

9 de julho de 2024

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não é possível deferir medida cautelar […]

TJ/MG anula casamento de mulher que contraiu núpcias com avô de companheiro para receber benefícios previdenciários

9 de julho de 2024

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de Comarca no Vale do Aço/MG […]

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STJ nega liminar e mantém criminoso condenado a mais de 70 anos de reclusão em regime fechado

STJ: Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio

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TRF1 reconhece direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural

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