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TJ/SP determina posse de candidato com deficiência visual aprovado em concurso para instrutor de natação

8 de julho de 2024

Ato administrativo violava Estatuto da Pessoa com Deficiência. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/MG: Empresa de ingressos é condenada a indenizar consumidores que perderam festa de Réveillon

8 de julho de 2024

Local da comemoração foi alterado sem aviso prévio. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar por cobrança indevida de título de capitalização

8 de julho de 2024

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar indenização por danos […]

TJ/DFT: Somente concessionária pode executar serviços de jardinagem em cemitério

8 de julho de 2024

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por maioria, concluiu que os […]

TJ/PB: Demora no atendimento do Samu gera indenização do município por morte de bebê

8 de julho de 2024

Os membros da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento à Apelação n° 0004558-03.2014.8.15.0011 e […]

TRT/MG: Banco indenizará ex-empregada que sofreu acidente durante o deslocamento para o trabalho

8 de julho de 2024

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à ex-empregada […]

TRT/SP: Banco deve indenizar trabalhador vítima de homofobia

8 de julho de 2024

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por dano moral a um bancário que sofria ofensas homofóbicas […]

CNJ determina a suspensão do cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico

5 de julho de 2024

Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto […]

STF: Liminar suspende norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas

5 de julho de 2024

Ministro André Mendonça atendeu pedido de partidos políticos. Decisão será submetida a referendo do Plenário do STF após o recesso […]

STF mantém lei que restringe pesca profissional em MT por cinco anos

5 de julho de 2024

Em análise preliminar do caso, o ministro André Mendonça considera que não foram apresentados argumentos para justificar a suspensão da […]

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