OAB contesta a nova lei do Mandado de Segurança
16 de setembro de 2009
Contrário ao que considera limitações impostas pela nova Lei do Mandado de Segurança, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados […]
HC não pode ser usado como revisão criminal
16 de setembro de 2009
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, nesta terça-feira (15) Habeas Corpus (HC 95019) […]
CNJ, CJF e TRFs assinam acordo de cooperação para unificar sistema de processo judicial eletrônico
16 de setembro de 2009
Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais assinaram […]
AGU reconhece em súmulas jurisprudência do STJ
16 de setembro de 2009
Desde maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula formalizando o que já era jurisprudência há pelo […]
Judiciário não interfere em atos discricionários da Administração
16 de setembro de 2009
No controle dos atos discricionários do governador de estado, o Poder Judiciário deve, em regra, limitar-se ao exame da legalidade […]
Furnas terá de reparar danos ambientais em Goiás
16 de setembro de 2009
A responsabilidade por danos ao meio ambiente, além de objetiva, não exigindo a comprovação de culpa, é também solidária. Com […]
Discussão sobre cadernetas da extinta Minas Caixa corre em seção de Direito Privado
16 de setembro de 2009
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido feito pelo Estado de Minas Gerais para enviar […]
Comissão de corretagem de seguro se aplica mesmo sobre contratos licitados
16 de setembro de 2009
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta à empresa Sul América Cia. Nacional de […]
STJ concede à Nestle o direito de manter a marca Moça Fiesta
16 de setembro de 2009
A mera semelhança entre o nome de dois produtos não correlatos não impede o registro da marca. Esse foi o […]
Mantida decisão que condenou envolvido na morte do desembargador Irajá Pimentel
16 de setembro de 2009
Está mantida a decisão que condenou o mexicano Rafael Verlage Vasquez a 16 anos de reclusão por ser um dos […]
16 de dezembro
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16 de dezembro
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