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Considerando a impossibilidade jurídica de revisar contrato de financiamento de veículo “zero quilômetro” em decorrência de má-fé na contratação, o […]

O Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a vigência da Lei nº 2005/2009, do […]

O 1º Grupo Cível do TJRS decidiu na sexta-feira, 18/9, que a Instrução Normativa nº 01/2009 não incide sobre as […]

Segundo o princípio da não-cumulatividade, a empresa tem o direito de abater o valor pago em impostos na aquisição de […]

A modernização das ferramentas de informática utilizadas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região será viabilizada com recursos da […]

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), durante julgamento realizado na última semana, decidiu receber a […]

Foi publicado hoje, 21 de setembro, no Diário Oficial da União – Seção 3, páginas 138 a 144, o edital […]

O processo judicial é historicamente individualista. As regras que governam as ações nos tribunais pelo mundo afora tratam muito mais […]

A Corte Especial do TRF da 1.ª Região decidiu que candidata com deficiência proveniente de neoplasia maligna está habilitada a […]

Na última quarta-feira, dia 16 de setembro, a comissão instituída pela portaria Presi 600-287, de 28 de agosto deste ano, […]