TRF4 recebe denúncia por suposta fraude em licitação em SC

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), durante julgamento realizado na última semana, decidiu receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dez pessoas por suposta fraude em licitações para a construção da Via Expressa de São José (SC).

A decisão foi tomada pela 4ª Seção, que reúne as duas turmas criminais do TRF4, por envolver denunciado com foro privilegiado, no caso, o então prefeito da cidade, Dário Berger. Os desembargadores que compõem a Seção aceitaram a denúncia por unanimidade em relação a oito dos acusados. No caso dos outros dois denunciados, a denúncia foi recebida pela maioria dos magistrados.