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TJ/DFT: Hospital e médica devem pagar Pensão vitalícia e indenização a mulher que não foi submetida à laqueadura após o parto

22 de julho de 2024

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

TJ/DFT: Empresa é condenada por adiar show internacional minutos antes do início do evento

22 de julho de 2024

A T4F Entretenimento S/A foi condenada a indenizar uma mulher por adiar o show da cantora Taylor Swift, no Rio […]

TJ/MG: Faculdade é condenada por atraso em formatura de aluno

22 de julho de 2024

Erro gerado por sistema da instituição impediu a conclusão do curso. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/DFT: Justiça determina restituição de valor por vício oculto em TV

22 de julho de 2024

O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF julgou parcialmente procedente a ação movida por consumidor que adquiriu uma televisão com […]

TRT/RS: JT de Porto Alegre é competente para julgar ação de comissária de bordo que prestava parte do serviço na capital gaúcha

22 de julho de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a competência da 15ª Vara do Trabalho […]

TJ/PB mantém condenação da atriz Débora Falabella por danos morais

22 de julho de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da atriz Débora Falabella por danos morais. […]

STF restabelece norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas

19 de julho de 2024

Ministro André Mendonça reconsiderou sua decisão após informações do TSE sobre restrições dos sistemas para implementar as medidas determinadas. O […]

STJ: Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular

19 de julho de 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para declarar a nulidade das provas obtidas mediante […]

TST: Banco não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários

19 de julho de 2024

Para a 6ª Turma, não havia parâmetros objetivos capazes de justificar o tratamento desigual. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]

TRF1: Renúncia feita por militar para contribuir com percentual a mais do salário para manter filhas maiores como beneficiárias não pode ser anulada

19 de julho de 2024

As duas filhas de um falecido militar da Marinha recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a […]

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