STJ anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório
22 de julho de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, a ilegalidade da busca e apreensão realizada no […]
TST: Construtora é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias de piloto morto em queda de avião
22 de julho de 2024
Para o colegiado, a circunstância do fim do vínculo de emprego afasta a aplicação da penalidade. A Sétima Turma do […]
TRF1: Militar reformado por incapacidade pode matricular dependentes em colégio militar
22 de julho de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a decisão que assegurou o direito de […]
TRF1: Cooperativa de crédito tem apelação negada em caso de salário-maternidade à gestante afastada durante a pandemia de Covid-19
22 de julho de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma cooperativa de crédito contra […]
TRF1: CNH-e é válida como documento de identificação pessoal em etapa de concurso público da Polícia Federal
22 de julho de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um candidato ao cargo de […]
Roberto Jefferson deve ir a júri popular, confirma TRF2
22 de julho de 2024
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF2, decidiu, por unanimidade, manter sentença proferida pela 1ª […]
TRF4: Justiça determina que município forneça cama hospitalar para tratamento domiciliar
22 de julho de 2024
Um homem ganhou na justiça o direito de receber uma cama hospitalar para tratamento em casa. O homem tem 44 […]
TRF4: DNIT indenizará motociclista que sofreu acidente por má conservação da rodovia
22 de julho de 2024
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá pagar R$ 35,7 mil de indenização por danos materiais, morais e […]
TRF3: Aposentado com cardiopatia grave obtém isenção de Imposto de Renda
22 de julho de 2024
Homem tem direito à restituição de valores descontados. A 1ª Vara Federal de Guarulhos/SP suspendeu a incidência de imposto de […]
TJ/DFT: Combustível adulterado: posto Ranoni Ltda deve indenizar clientes por danos em veículo
22 de julho de 2024
A empresa Postos de Gasolina Ranoni LTDA foi condenada a indenizar clientes que tiveram veículo danificado após abastecer no estabelecimento. […]
22 de dezembro
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