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Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão

2 de junho de 2010

É cabível a prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia decorrente de acordo extrajudicial entre as partes, ou seja, aquele […]

Nota à imprensa: O CNJ e o devido processo legal

2 de junho de 2010

A Ordem dos Advogados do Brasil tem, sim, o direito de se manifestar nas sessões do CNJ, mas não a […]

Alegação de excesso de prazo não se aplica a menor condenado em até 45 dias

2 de junho de 2010

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 102057) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), […]

Decisão do ministro Celso de Mello destaca soberania da coisa julgada

2 de junho de 2010

O ministro Celso de Mello, ao negar pedido feito pela União no Recurso Extraordinário (RE) 594350, salientou o entendimento de […]

Economista acusado de estelionato continuará respondendo a processo em liberdade

2 de junho de 2010

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira (1º), ordem de Habeas Corpus (HC 96618) autorizando […]

Indeferido HC para condenado por saques em conta de avó falecida

2 de junho de 2010

Na sessão desta terça-feira (1º), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 99417) […]

2ª Turma concede HC a acusado de forçar capotamento e provocar morte em acidente

2 de junho de 2010

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a liberdade de J.A.C., acusado de homicídio e de tentativa de […]

Anulada condenação por tráfico de drogas por ausência de defesa prévia

2 de junho de 2010

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (1º) Habeas Corpus (HC 99720) para anular […]

Condenado pela venda de CDs e DVDs “piratas” obtém liberdade

2 de junho de 2010

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou a soltura de Wagner Roberto Souza, condenado pelo juízo da […]

Norma sobre farmácias de manipulação é questionada no Supremo

1 de junho de 2010

Vedação legal que impede farmácias de manipulação, que possuem laboratório próprio, de captarem receitas para preparação de medicamentos em filiais […]

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Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão

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Alegação de excesso de prazo não se aplica a menor condenado em até 45 dias

Decisão do ministro Celso de Mello destaca soberania da coisa julgada

Economista acusado de estelionato continuará respondendo a processo em liberdade

Indeferido HC para condenado por saques em conta de avó falecida

2ª Turma concede HC a acusado de forçar capotamento e provocar morte em acidente

Anulada condenação por tráfico de drogas por ausência de defesa prévia

Condenado pela venda de CDs e DVDs “piratas” obtém liberdade

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