Justiça comum deve julgar inquérito policial que apura maus tratos em internos da Apae
23 de setembro de 2009
A Justiça estadual comum é que deve processar e julgar o inquérito policial em que se apuram maus tratos em […]
Cabível a imposição de multa diretamente a responsáveis por má qualidade do sistema carcerário no RN
23 de setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a aplicação de multa aos agentes públicos responsáveis pela precariedade do sistema prisional […]
STJ tranca ação penal contra acusado de tentar furtar 12 barras de chocolate
23 de setembro de 2009
A aplicabilidade do princípio da insignificância no furto, para afastar a tipicidade penal, é cabível quando se evidencia que o […]
STJ mantém decisão que responsabilizou o Estado do RS por dano causado a servidor
23 de setembro de 2009
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que estabeleceu a responsabilidade do Estado do Rio […]
Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU
23 de setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide IPTU sobre a propriedade de imóvel localizado em área urbana […]
Previsão de agravinhos nos tribunais exclui interposição de mandado de segurança
23 de setembro de 2009
É incabível a interposição de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso nos casos em que a lei […]
Estado do Ceará terá que prestar contas de recursos recebidos para combate à seca
22 de setembro de 2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), manter a obrigação do estado do Ceará de prestar […]
Negada indenização de R$ 190 mil por danos morais e materiais
22 de setembro de 2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, impedir que a União pagasse R$ 190 mil em indenização por danos […]
MPF/MA recomenda nova fiscalização no Parque dos Lençois Maranhenses
22 de setembro de 2009
A área, que é de preservação ambiental permanente, está sendo ocupada irregularmente. O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou […]
PGR: processo contra crime de estupro não precisa de representação da vítima
22 de setembro de 2009
Nova lei determina que, no crime de estupro do qual resulte lesão corportal grave ou morte, deve haver representação da […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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