Nova súmula trata da notificação do contribuinte de IPTU
29 de setembro de 2009
A remessa ao endereço do contribuinte do carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é suficiente para […]
Súmula do STJ reconhece legitimidade da CNA para cobrar contribuição sindical rural
29 de setembro de 2009
A Primeira Seção reconhece a capacidade da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para cobrar judicialmente a contribuição sindical rural há […]
Súmula da Primeira Seção do STJ admite compensação de IR indevido em embargos à execução fiscal
29 de setembro de 2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula reconhecendo a compensação de valores de imposto de renda indevidamente […]
Primeira Seção do STJ edita súmula 393 sobre exceção de pré-executividade
29 de setembro de 2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, sob o rito da Lei n. 11.672, de 8 de […]
Defesa de Abdelmassih entra com pedido de desistência no STJ
29 de setembro de 2009
A defesa do médico Roger Abdelmassih, denunciado por acusações de abuso sexual de diversas pacientes, entrou com um pedido de […]
Doação de sangue pode estabelecer relação de consumo
29 de setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça entendeu existir relação de consumo e serviço entre a doação de sangue de uma voluntária […]
América Football Club indenizará família de atleta infanto-juvenil atingido por raio
29 de setembro de 2009
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o pagamento de pensão à família de menor ex-jogador de […]
STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro
29 de setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar […]
Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão de contrato
29 de setembro de 2009
O banco líder de conglomerado financeiro é parte legítima para responder à ação de revisão de cláusulas de contrato de […]
STJ determina demolição de hotel na praia de Porto Belo (SC)
29 de setembro de 2009
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Mauro Antônio Molossi e o município de Porto Belo […]
12 de dezembro
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