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A imunidade profissional garantida pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não isenta os excessos cometidos pelo profissional […]

A Gráficos Bloch S/A terá que devolver ao Banco do Brasil um terreno como pagamento de uma dívida. O entendimento […]

O Rio Grande é o primeiro município do Brasil a contar com o processo eletrônico, em projeto-piloto desenvolvido pelo Tribunal […]

Qualquer militar ou membro da Marinha Mercante que preencha requisitos da Lei n. 5.315/61 – referente aos ex-combatentes da Segunda […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um plano de saúde arque com as despesas de uma cirurgia de […]

Por maioria, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento pela legalidade dos autos de infração fundamentados em dispositivos […]

Dentro das suas autonomias, as universidades têm o direito de estabelecer critérios para a entrada de alunos por cota social. […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de mudança, já na fase de […]

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local […]