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STJ: Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público

22 de julho de 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de uma candidata ao cargo de médica oficial […]

STJ anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório

22 de julho de 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, a ilegalidade da busca e apreensão realizada no […]

TST: Construtora é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias de piloto morto em queda de avião

22 de julho de 2024

Para o colegiado, a circunstância do fim do vínculo de emprego afasta a aplicação da penalidade. A Sétima Turma do […]

TRF1: Militar reformado por incapacidade pode matricular dependentes em colégio militar

22 de julho de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a decisão que assegurou o direito de […]

TRF1: Cooperativa de crédito tem apelação negada em caso de salário-maternidade à gestante afastada durante a pandemia de Covid-19

22 de julho de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma cooperativa de crédito contra […]

TRF1: CNH-e é válida como documento de identificação pessoal em etapa de concurso público da Polícia Federal

22 de julho de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um candidato ao cargo de […]

Roberto Jefferson deve ir a júri popular, confirma TRF2

22 de julho de 2024

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF2, decidiu, por unanimidade, manter sentença proferida pela 1ª […]

TRF4: Justiça determina que município forneça cama hospitalar para tratamento domiciliar

22 de julho de 2024

Um homem ganhou na justiça o direito de receber uma cama hospitalar para tratamento em casa. O homem tem 44 […]

TRF4: DNIT indenizará motociclista que sofreu acidente por má conservação da rodovia

22 de julho de 2024

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá pagar R$ 35,7 mil de indenização por danos materiais, morais e […]

TRF3: Aposentado com cardiopatia grave obtém isenção de Imposto de Renda

22 de julho de 2024

Homem tem direito à restituição de valores descontados. A 1ª Vara Federal de Guarulhos/SP suspendeu a incidência de imposto de […]

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