TRT/MG: Trabalhadora será indenizada após sofrer assédio sexual em siderúrgica
24 de julho de 2024
O assédio sexual cometido no ambiente trabalho é, infelizmente, um tema recorrente nos processos julgados pela Justiça do Trabalho de […]
TJ/SC: Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco e faz perder cobertura
24 de julho de 2024
Omitir no momento da contratação do seguro que o veículo objeto da apólice é utilizado para o transporte de passageiros, […]
STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais
23 de julho de 2024
Decisão unânime do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as […]
STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de ‘factoring’
23 de julho de 2024
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil […]
TST: Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista
23 de julho de 2024
Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Caixa Econômica é responsável por problemas na construção de imóveis do Minha Casa Minha Vida
23 de julho de 2024
A dona de um sobrado aquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida acionou a Justiça Federal contra a […]
TJ/SP: Justiça determina reparação a pais de bebê que recebeu vacina errada em posto de saúde
23 de julho de 2024
Valor fixado em R$ 70 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/SP: Justiça mantém justa causa de empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático
23 de julho de 2024
Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da […]
TJ/PB: Perda de voo ocasionada pelo passageiro não gera dano moral
23 de julho de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou pedido de indenização por danos morais pleiteado por uma […]
TRT/MG: Justa causa para trabalhadora que difamou empresa na rede social LinkedIn
23 de julho de 2024
Por unanimidade, os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG confirmaram a decisão que validou a dispensa por justa causa de […]
15 de dezembro
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