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O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu haver repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603583, que questiona a obrigatoriedade do Exame […]

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) nº […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso negou pedido de liminar formulados por dois candidatos que tiveram invalidada […]

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) está questionando no Supremo Tribunal Federal uma lei do estado do […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28469, para que o […]

O mutirão estimulado pelo Conselho Nacional de Justiça e posto em prática por todos os tribunais do país garantiu o […]

Apesar das dificuldades e restrições impostas pela Ordem dos Advogados em relação à prática da advocacia pro bono, o Cesa […]

Os juízes e advogados da Flórida, nos Estados Unidos, não poderão mais ser amigos no Facebook, popular rede social, de […]

O economista Ricardo Paes de Barros, especialista em políticas sociais do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), avalia como positiva […]

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha posto termo à disputa pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao […]