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Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é caso de ação penal pública […]

O ministro Marco Aurélio negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 102732) ajuizado nesta quinta (11) no Supremo Tribunal […]

Os jornais de circulação nacional dão destaque para a decisão da Receita Federal de simplificar o Imposto de Renda em […]

O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para mudar ou mesmo confirmar ato de seccional da OAB. A conclusão […]

Assiste aos cidadãos e aos meios de comunicação a prerrogativa de fiscalizar e de controlar a destinação, a utilização e […]

Morreu, nesta quarta-feira (10/2), Armando Falcão, 90 anos, ministro da Justiça no governo do general Ernesto Geisel (1974 a 1975). […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade […]

O mandado de segurança de um grupo de funcionários da Caixa Econômica Federal do Paraná foi rejeitado na Seção II […]

A prescrição para propor ação de indenização decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional depende da data em que […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu relação de emprego entre um gerente de vendas […]