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Pelo princípio da sucumbência, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a empresa catarinense […]

Ao julgar um conflito negativo de competência, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, […]

Lei estadual não altera normas de autarquias que se encontram em vigor quando da contratação do empregado, a não ser […]

Proposta do ministro Luiz Fux aprovada por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tornou-se a Súmula 418 […]

Entre os seis projetos de súmulas aprovados, por unanimidade, pela Corte Especial, estava um sobre penhora, proposto pela ministra Eliana […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, mais seis súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve liminar que suspendeu provisoriamente o andamento da ação penal que […]

Por maioria de votos (9 x 1), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC […]

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento dos deputados federais paranaenses Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR), acusados […]

As resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (2/3) são destaque dos jornais desta quarta-feira (3/3). Este ano os […]