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A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia apresentada na quarta-feira (17/3) pelo o procurador da […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de pedido de indenização por dano moral feito por […]

O tempo gasto pelo empregado para fazer o percurso entre a portaria da empresa e o local de serviço é […]

O caminho natural para a prefeitura municipal do Rio de Janeiro administrar os estacionamentos da cidade é a realização de […]

Em decisão diferenciada em relação a processos já julgados quanto ao tema por outras Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, […]

Por considerar incompatível com o dano sofrido por empregado o valor de indenização estipulado pelo Tribunal Regional da 9.ª Região […]

A suspensão liminar disposta no art. 2º, I, da Resolução12/2009 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que disciplinou o […]

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública que discute direitos transindividuais – como a legalidade de inserção […]

Qual é o valor do aluguel a ser pago para o prazo excedente da locação de automóveis: o fixado no […]

O ministro Ayres Britto votou, na tarde desta quinta-feira (18), pela inconstitucionalidade de dispositivos da Nova Lei de Drogas (Lei […]