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A trabalhadora que engravida durante o período de aviso-prévio indenizado também tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da […]

Em julgamento na Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI- 2), o Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso de […]

Nos casos de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 300 mil para R$ 50 mil o valor […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o registro de duas fugas ocorridas há dez anos […]

Presos desde 2002 sem julgamento, os acusados pela morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP), José Edison da […]

A Defensoria Pública impetrou Habeas Corpus (HC 103186) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de C.S.S., preso em flagrante […]

O destaque do dia fica por conta de um cruzamento de dados de servidores da União, de 13 estados e […]

Preso desde setembro de 2007 – quando foi capturado pela Interpol passeando no Principado de Mônaco -, o banqueiro Salvatore […]