SDI2: ação rescisória é negada por atacar sentença substituída por acórdão
23 de março de 2010
Não é viável ação rescisória que visa atacar sentença substituída por acórdão. Com esse fundamento de cunho processual, dado pela […]
Sem negociação coletiva, base de cálculo de adicional de insalubridade é o salário-mínimo
23 de março de 2010
Até que legislação específica ou negociação coletiva da categoria disponham em sentido contrário, a base de cálculo do adicional de […]
Sem pré-anotação nos cartões de ponto, empresa paga intervalo como hora extra
23 de março de 2010
Mesmo que acordo coletivo tenha dispensado o empregado da marcação do intervalo intrajornada, o empregador deve pré-anotar a informação no […]
Petição por meio eletrônico permite que documentos originais sejam apresentados depois, decide SDI-1
23 de março de 2010
Quando a parte apresenta petição de recurso por meio eletrônico pode ser beneficiada com o prazo de cinco dias para […]
SDI1 mantém garantia de emprego a trabalhador com doença profissional
23 de março de 2010
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou recurso de embargos da Daimlerchrysler do […]
Indenização pode substituir garantia de emprego de membro da Cipa
23 de março de 2010
Não há ilegalidade na substituição da garantia no emprego por pagamento de indenização a trabalhador eleito para cargo de direção […]
Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes
23 de março de 2010
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar (não conhecer) recurso de ex-empregado da Guirado Schaffer Indústria e […]
Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho resultado de sentenças
23 de março de 2010
A Justiça do Trabalho tem competência para cobrar o percentual do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) devido em decorrência […]
STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção
23 de março de 2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução da guarda de uma criança aos pais adotivos […]
Operação Navalha: STJ determina desmembramento e dá continuidade à ação penal
23 de março de 2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento da ação penal que trata das investigações resultantes […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
