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A educação fornecida ao empregado ou a seus dependentes não caracteriza salário-utilidade, pois decorre de um dever legal imposto ao […]

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu “habeas corpus” em favor de depositário infiel. […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de banco de horas pactuado em acordo coletivo a […]

O titular de uma conta conjunta não pode ser inscrito como inadimplente em cadastro de proteção de crédito em decorrência […]

A fabricante de cigarros Souza Cruz não pagará indenização aos familiares de um homem morto em razão de câncer no […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira(27) Habeas Corpus (HC 100564) para que J.E.C. aguarde em […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 94789) com o qual a defesa de […]

Um pedido de vista do ministro Ayres Britto adiou o julgamento do Habeas Corpus (HC 98712) de J.G.J., que responde […]

Por votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 100545) a Carlos Mateus dos […]