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STJ: Indicação dos livros de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas

27 de dezembro de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que o Conselho Nacional de Educação (CNE) não […]

STJ: Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores

27 de dezembro de 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo mudança da orientação da administração tributária no sentido […]

TJ/SP: Idoso que teve Bilhete Único subtraído não será ressarcido

27 de dezembro de 2024

Acúmulo de benefícios vedado pela legislação. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/RN mantém descredenciamento de motorista por cobrar indevidamente dinheiro de usuários

27 de dezembro de 2024

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram o […]

TJ/RN: Empresas são condenadas por cobrança indevida de cliente que fez compra on-line

27 de dezembro de 2024

Uma plataforma de vendas online, uma operadora de cartão e um banco foram condenados a indenizar, por danos morais, no […]

TJ/RN: Justiça condena fintech de pagamentos a indenizar cliente que teve valores bloqueados após transferências

27 de dezembro de 2024

A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma fintech brasileira de pagamentos a indenizar cliente, que é comerciante […]

TJ/RN: Associação é condenada após descontos previdenciários indevidos

27 de dezembro de 2024

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o valor da condenação, imposto em R$ 3 mil para a Associação de […]

TJ/DFT: Advogado que perseguiu e atropelou mulher é condenado a indenizar vítima em mais de 168 mil reais

27 de dezembro de 2024

Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou procedente os pedidos da ação de reparação de danos ajuizada por Tatiana […]

TJ/SP: Cliente será indenizada por drogaria após ser acusada de usar receita falsa

27 de dezembro de 2024

Reparações somam R$ 27 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]

TJ/DFT: Perda total – motorista que teve seguro negado será indenizado

27 de dezembro de 2024

A Associação Nacional de Cooperação Recíproca (Ancore) foi condenada a indenizar um homem, por negativa de cobertura securitária. A decisão […]

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