TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar cliente que foi perseguida e ameaçada
8 de agosto de 2024
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o supermercado SIC Comercial […]
TJ/SP: Provedores de aplicação têm dever de guarda de dados relativos a portas lógicas de origem
8 de agosto de 2024
Informações permitem individualizar usuários. A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que sites […]
TRT/GO: IRDR vai decidir se a citação é válida com a juntada de comprovante de rastreamento dos Correios
8 de agosto de 2024
Edital de intimação, publicado nesta terça-feira (6/8), convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de […]
TJ/DFT: Companhia é condenada a indenizar consumidora por extravasamento de esgoto
8 de agosto de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal […]
STF reconhece vínculo de emprego entre entregadores e plataforma IFood
7 de agosto de 2024
Por maioria, 1ª Turma considerou que exigências como jornada e salários fixos caracterizam relação trabalhista. Por maioria, a Primeira Turma […]
Em repetitivo, STJ decide que incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade
7 de agosto de 2024
No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou […]
STJ: Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
7 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova […]
TST: Marinheiro não consegue anular férias no período destinado a folgas
7 de agosto de 2024
Para a 5ª Turma, norma coletiva é válida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o […]
TRF1 garante a agente de execução penal direito à gratificação de Raio-X e ao adicional de insalubridade
7 de agosto de 2024
Um agente do Departamento Penitenciário Federal em Brasília/DF garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito a […]
TRF1: Acusado de contrabandear mais de 25 mil maços de cigarros de origem estrangeira deve continuar em prisão preventiva
7 de agosto de 2024
Para manter a ordem pública, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de […]
17 de dezembro
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