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O estado do Rio de Janeiro interpôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), Recurso Extraordinário (RE 614368) no qual pede a […]

Um médico de São Paulo impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Injunção (MI 3023) na tentativa de obter […]

O destaque das notícias desta quarta-feira (7/7) é a informação de que mesmo com os deslizes na formalização das propostas […]

Caminho livre para a venda da Vivo. O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal o governo português deter […]

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo autorizou os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acatou o Agravo de Instrumento […]

Na sessão deste dia 6 de julho, a 2ª Turma Cível do TJMS negou provimento ao Agravo Regimental em Agravo […]

A matéria é polêmica: a possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de dez por cento sobre o valor […]

Não há abuso de poder ou ilegalidade no indeferimento da substituição da penhora em dinheiro depositado em conta corrente por […]