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TJ/SC: Morador processado por contrato que nunca assinou deve ser indenizado pelo Estado

11 de dezembro de 2025

Autenticação incorreta de assinatura em tabelionado levou a cobrança judicial contra pessoa errada . Um morador de Chapecó/SC, no Oeste, […]

TJ/MT: Bradesco indenizará idoso após descontos indevidos em benefício

11 de dezembro de 2025

Um idoso que teve dinheiro descontado do benefício previdenciário sem autorização conseguiu, na Justiça, cancelar a cobrança e receber indenização. […]

TJ/MA: Justiça condena empresa a indenizar usuário por acidente durante viagem

11 de dezembro de 2025

Em sentença proferida no 7º juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário julgou […]

TRT/MG: Justa causa para técnica de enfermagem por falha em procedimento de hemodiálise

11 de dezembro de 2025

A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que trocou materiais de dois […]

TJ/MT: CVC é obrigada a restituir consumidora que cancelou viagem por doença

11 de dezembro de 2025

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou o direito ao reembolso integral de […]

STJ: Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel

10 de dezembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para […]

TST: Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado

10 de dezembro de 2025

Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação processual são requisitos indispensáveis para a […]

TST: Lojas Pernambucanas são condenadas por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos

10 de dezembro de 2025

Irregularidades atingiam cerca de 70% dos empregados no Paraná. Resumo: A 5ª Turma do TST confirmou a condenação das Casas […]

CNJ: Juiz é aposentado por prática de atos de violência e intimidação contra advogado e servidores

10 de dezembro de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 17ª Sessão Ordinária de 2025, pela aposentadoria compulsória do juiz Luciano Américo […]

TRF4: Justiça Federal manda CRA/RS cancelar registro de profissional e reconhece que função exercida não exige inscrição

10 de dezembro de 2025

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS) a […]

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