TJ/MT: Juros limitados e venda casada barrada garantem alívio ao consumidor
11 de dezembro de 2025
Uma decisão unânime da Quarta Câmara de Direito Privado assegurou a um consumidor a revisão de cláusulas de um financiamento […]
TJ/SP: Lei municipal que assegura vagas de estacionamento preferenciais a gestantes e pessoas com criança de colo é constitucional
11 de dezembro de 2025
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a […]
TRT/GO: Trabalhadora perde o direito de cobrar dívida após ficar mais de dois anos sem movimentar processo trabalhista
11 de dezembro de 2025
Uma costureira perdeu o direito de continuar cobrando uma dívida trabalhista após ficar mais de dois anos sem tomar as […]
TRT/GO: Transporte de valores sem treinamento específico configura dano moral
11 de dezembro de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu que atribuir a um empregado a tarefa de transportar valores […]
TJ/PB: Justiça determina a retirada de vídeo com dados sensíveis de paciente falecido
11 de dezembro de 2025
A Vara Única da Comarca de Conceição deferiu pedido de tutela antecipada para obrigar o município de Conceição a remover […]
TRT/MT reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com câncer de pele
11 de dezembro de 2025
Um trabalhador da concessionária de energia de Mato Grosso, dispensado enquanto ainda realizava acompanhamento médico devido a um câncer de […]
TJ/RN: Banco é condenado a restituir cliente vítima de golpe via PIX após falha na segurança de conta usada por fraudador
11 de dezembro de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos (RN) condenou um banco a ressarcir uma cliente que […]
TRT/SP: Acórdão confirma incompetência da JT para julgar pedido de vínculo em “pejotização”
11 de dezembro de 2025
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença do Juízo da Vara […]
TJ/MG: Locadora de carros Movida é condenada a indenizar fiador que teve nome negativado
11 de dezembro de 2025
Empresa deve pagar R$ 8 mil a título de danos morais. A Movida Locadora de Veículos foi condenada a indenizar […]
TJ/SP: Um ano e três meses de detenção para homem por transporte e maus-tratos de animais silvestres
11 de dezembro de 2025
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara Única de Nova […]
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
