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União quer suspender decisões favoráveis a procuradores da Fazenda Nacional dispensados de estágio probatório

5 de agosto de 2010

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações propostas pela União com o objetivo de suspender decisões que favoreceram procuradores […]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

4 de agosto de 2010

O destaque das notícias desta terça-feira (3/8) é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que […]

Unanimidade: CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ e desembargador do TRF2

4 de agosto de 2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (03/08), aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais, o ministro afastado do Superior […]

Unimed Porto Alegre indenizará laboratório impedido de acessar portal de autorização de exames

4 de agosto de 2010

O Laboratório Colpocito, que prestou serviços por 35 anos à Unimed Porto Alegre, obteve importante vitória judicial que lhe alcançará […]

13 mil processos aguardam julgamento no gabinete do ministro Joaquim Barbosa

4 de agosto de 2010

O presidente da OAB defendeu, hoje (3), que os cerca de 13 mil processos que estão no gabinete do ministro […]

Adolescentes gaúchos retidos na Alemanha

4 de agosto de 2010

A empresa aérea Deiutsche Lufthansa A.G. foi condenada a indenizar famílias de duas crianças brasileiras menores de idade, com 13 […]

ISSQN não incide na locação de bens móveis

4 de agosto de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece na Súmula Vinculante nº 31 que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços […]

Condenado por ameaça continuará a cumprir a pena

4 de agosto de 2010

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu a Apelação nº 15384/2010 e manteve condenação imposta […]

Cicatriz não justifica recebimento de seguro

4 de agosto de 2010

É indevida indenização referente a seguro Dpvat diante de ausência de prova acerca da alegada invalidez permanente, bem como da […]

TJMS: 1ª Turma Criminal mantém pena de 96 anos por chacina

4 de agosto de 2010

A 1ª Turma Criminal do TJMS manteve, na seção desta terça-feira (3), a condenação de O.P.S por seis homicídios cometidos […]

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União quer suspender decisões favoráveis a procuradores da Fazenda Nacional dispensados de estágio probatório

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Unanimidade: CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ e desembargador do TRF2

Unimed Porto Alegre indenizará laboratório impedido de acessar portal de autorização de exames

13 mil processos aguardam julgamento no gabinete do ministro Joaquim Barbosa

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ISSQN não incide na locação de bens móveis

Condenado por ameaça continuará a cumprir a pena

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