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A empresa aérea Deiutsche Lufthansa A.G. foi condenada a indenizar famílias de duas crianças brasileiras menores de idade, com 13 […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece na Súmula Vinculante nº 31 que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços […]

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu a Apelação nº 15384/2010 e manteve condenação imposta […]

É indevida indenização referente a seguro Dpvat diante de ausência de prova acerca da alegada invalidez permanente, bem como da […]

A 1ª Turma Criminal do TJMS manteve, na seção desta terça-feira (3), a condenação de O.P.S por seis homicídios cometidos […]

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de ex-empregado da Jet […]

A Ford Motor Company Brasil terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e […]

Mesmo sem reclamar imediatamente de pagamento “por fora” e de redução de carga horária, uma professora do Paraná conseguiu, na […]

O prazo final para o trabalhador reclamar na Justiça (prescrição) o descumprimento de norma interna da empresa é parcial, ou […]

Myrys Luana Rodrigues Farias, apontada pela polícia de Belém (PA) como articuladora do grupo comandado pelo maior distribuidor de cocaína […]