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Ministra Ellen Gracie nega liminares em ações que questionavam divisão dos royalties do pré-sal

16 de agosto de 2010

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal STF), indeferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 28885 e MS […]

MS questiona devolução de quantia recebida por ex-juiz classista em razão de férias de 60 dias

16 de agosto de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Mandado de Segurança (MS 29055) impetrado contra decisão que determinou a devolução dos […]

Salvador pede que Supremo casse decisão do TJ-BA sobre operações de carga e descarga

16 de agosto de 2010

O município de Salvador ajuizou um pedido de Suspensão de Segurança (SS 4262) no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar […]

Arquivado HC de acusados de tráfico internacional de entorpecentes que pediam revogação da prisão preventiva

16 de agosto de 2010

O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio de Janeiro contra […]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

13 de agosto de 2010

O destaque nas notícias desta quinta-feira (12/8) é decisão do Tribunal de Contas da União de revisão de cerca de […]

CNJ e TJMS desenvolverão projeto-piloto em MS

13 de agosto de 2010

Dois juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniel Issler e Sidmar Martins, estiveram em Campo Grande […]

Apreensão de carros oficiais com magistrados dentro!

13 de agosto de 2010

O ministro Francisco Falcão, corregedor-geral da Justiça Federal, deu ontem uma declaração que vai causar polêmica: “Na hora que eu […]

TST regulamenta o depósito recursal em agravo de instrumento

13 de agosto de 2010

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, divulgou, nesta terça-feira (10/8), o teor da Resolução […]

Cinegrafista obtém progressão funcional em órgão público

13 de agosto de 2010

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo em que a Agência Goiana de Comunicação – Agecom, órgão […]

SDI-2 afasta penhora de poupança para pagar dívida trabalhista

13 de agosto de 2010

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de conta poupança de ex-sócia […]

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