CNJ e TJMS desenvolverão projeto-piloto em MS

Dois juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniel Issler e Sidmar Martins, estiveram em Campo Grande ontem (12) para as primeiras articulações de um projeto que será realizado pelo CNJ nos dias 23 e 24 de outubro: Cidadania, Direito de Todos.

Em um dia de trabalho considerado produtivo, os juízes reuniram-se com o Des. Josué de Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça, com os juízes auxiliares da Corregedoria, Fábio Possik Salamene e Ruy Celso Barbosa Florence; com os juízes auxiliares da presidência do TJMS, Vitor Guibo e Marcelo Rasslan, e o juiz auxiliar da vice-presidência, Marcos Brito.

Também estiveram com os representantes do CNJ José Carlos Tinarelli, superintendente do MTE/MS; Paulo Pedra, presidente da Anoreg; Edson Fagundes, coordenador regional da Funai; Mirian Noronha, procuradora-chefe do INSS, e à tarde, com Wantuir Jacini, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

De todas as tratativas, Issler considera as parcerias o mais importante – para ele, todo o resto é questão de logística. “Avançamos muito, pois essa ação vem com força para levar a cidadania aos povos indígenas, por meio dos documentos. Campo Grande será um piloto, por ser a primeira localidade em que essas ações serão efetivadas, mas já temos informações que Dourados também tem um grande números de indígenas e não descartamos a possibilidade de atuarmos lá nesta forma de trabalho”, disse ele.

O projeto Cidadania, Direito de Todos visa levar a cidadania, como o próprio nome diz, às comunidades indígenas com a disponibilização de certidões de nascimento, carteira de identidade e carteira de trabalho. Em Campo Grande existem cinco aldeias urbanas: Água Bonita, Darci Ribeiro, Marçal de Souza, Tarsila do Amaral e Indubrasil. Nestas aldeias vivem entre oito e dez mil indígenas e estima-se que um números entre 1.500 e 3.000 não tenham os documentos.

Issler fez questão de ressaltar que as ações não devem afetar a identidade cultural indígena e que estas não poderiam ser desenvolvidas se não houver parceria com os povos indígenas. “Tanto no RG quanto na certidão constará a informação de qual aldeia e a qual etnia a pessoa pertence. E ações dessa natureza só podem ser desenvolvidas se houver vontade da parte dessas pessoas, porque algumas aldeias preferem manter-se isoladas e temos que respeitar suas peculiaridades”, completou.

Para o juiz Ruy Celso Barbosa Florence, a medida é um avanço por permitir que qualquer indígena seja reconhecido e registrado como um cidadão brasileiro. “Além disso, o fato de a etnia constar na certidão permite que usufruam dos direitos e garantias que a cidadania brasileira confere, sem perder suas raízes culturais”, aponta.

O juiz Fábio Possik Salamene explicou que nos dias 23 e 24, as ações serão desenvolvidas em dois pontos próximos das aldeias e que haverá juízes a postos para dirimir quaisquer questões relacionadas com os registro. “Estaremos estendendo à população indígena, que vive próxima dos centros urbanos, os direitos inerentes à cidadania e isso é fundamental”, conclui.