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O Partido Verde ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4460), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta lei estadual […]

Pedido de liminar feito pelo prefeito de Taquaral (SP) no Habeas Corpus (HC) 104670 foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, […]

Por falta de identidade entre o caso concreto e a Súmula Vinculante (SV) 3, que se alegou desrespeitar, a ministra […]

O destaque das notícias deste domingo (12/9) é que o 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo (RJ) é […]

O juiz da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte, Átila Andrade Castro, condenou a Escola Politécnica de Minas Gerais (Polimig) […]

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar por danos morais um consumidor que teve o nome incluído indevidamente na […]

Uma consumidora deverá ser indenizada pelas empresas TBA do Brasil Distribuidora e Laboratório Tarajú Alimentos e Cosméticos, por haver sido […]

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou neste domingo (12/9), nota oficial em repúdio à […]

A 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e […]