Sem recursos contra a decisão que negou pensão previdenciária a viúvo
27 de agosto de 2010
Não houve recursos contra a decisão da 21ª Câmara Cível do TJRS que, por maioria, manteve sentença de primeiro grau […]
Não compete à JT julgar ação de honorários de defensor dativo
27 de agosto de 2010
Examinar o pedido de cobrança de honorários de advogado não é da competência da Justiça do Trabalho. Seguindo esse princípio, […]
Decisão final em ação coletiva só alcança sindicalizado
27 de agosto de 2010
Com a sentença já transitada em julgado – ou seja, sentença definitiva, sem possibilidade de recurso -, na qual houve […]
Ex-prefeito é liberado de ressarcir cofres públicos por contratação irregular
27 de agosto de 2010
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou ex-prefeito do Município mineiro de Andradas da obrigação de ressarcir a […]
Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
27 de agosto de 2010
Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa. O pagamento em dobro das férias […]
Prescreve ação proposta pelo município de São Paulo contra espólio de Jânio Quadros
27 de agosto de 2010
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a prescrição da ação de cobrança proposta contra o espólio […]
Libanês preso na operação Kolibra responderá a mais quatro ações por tráfico internacional
27 de agosto de 2010
O libanês Joseph Nour Eddine Nasrallah, que já foi condenado a oito anos de prisão em decorrência das investigações da […]
Plenário aguardará ministro para decidir julgamento sobre dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa
27 de agosto de 2010
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sessão de hoje (26), com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa, […]
STF: Mudança da jurisprudência sobre imunidade em relação ao IPTU foi sugerida em Plenário
27 de agosto de 2010
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, nesta quinta-feira (26), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal […]
Ministro nega reclamação da Petrobras e mantém penhora de R$ 362 milhões
27 de agosto de 2010
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma Reclamação (Rcl 10403) ajuizada pela Petrobras contra o pagamento […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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