Certidão duvidosa não garante validade da intimação por edital
23 de setembro de 2010
Dúvidas sobre a certidão do oficial de Justiça podem autorizar que o devedor, não tendo sido encontrado para receber intimação […]
Cabe à Justiça federal julgar fraude em leasing
23 de setembro de 2010
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a Justiça federal competente para julgar ação por fraude em […]
É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
23 de setembro de 2010
É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da […]
Adiada decisão sobre legalidade das greves de servidores do Ibama, ICMBio e INSS
23 de setembro de 2010
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou para a semana que vem os julgamentos que decidirão sobre […]
Relator afasta inconstitucionalidade da Ficha Limpa e rejeita recurso de Roriz
23 de setembro de 2010
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 630147, votou pelo desprovimento do […]
Ex-deputado não consegue voltar à Câmara excluindo quociente eleitoral
23 de setembro de 2010
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou improcedente a Ação Cautelar (AC 2694) ajuizada pelo ex-deputado federal […]
Negada liminar a médico do TRE-TO que pedia readequação de jornada de trabalho e horas extras
23 de setembro de 2010
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) […]
RJ quer suspender decisões que reduziram ICMS de energia elétrica e telefonia para estabelecimentos
23 de setembro de 2010
O estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Suspensão de Segurança (SS 4270) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões […]
Advogado afirma que Lei da Ficha Limpa é bem-vinda, mas não pode valer para Joaquim Roriz
23 de setembro de 2010
O advogado Pedro Gordilho, que defende a liberação do registro de candidatura de Joaquim Roriz para concorrer ao cargo de […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
22 de setembro de 2010
O destaque das notícias desta terça-feira (21/9) fica com o pedido da Polícia Civil de prisão preventiva de cinco pessoas […]
22 de dezembro
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