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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nos casos em que há indicação expressa […]

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu denunciado por crime doloso contra a […]

Acordo coletivo que previu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) não mencionava quitação plena. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]

Decisão leva em conta que a atuação da empregadora em nível nacional e o modelo de trabalho remoto. A Subseção […]

Ele atendia às ocorrências de todas as agências do estado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de trancamento do inquérito policial que, […]