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TJ/SC: Ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas, violou domicílio e ateou fogo na casa da vítima é condenado a 9 anos de prisão e terá de pagar R$ 170 mil

23 de agosto de 2024

O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages/SC, unidade com competência para julgar crimes relacionados à violência doméstica […]

TJ/RN: Cliente é indenizado por danos morais e materiais após compra de cerâmicas com defeito de fabricação

23 de agosto de 2024

Uma empresa fabricante de cerâmicas e uma loja de materiais de construção devem indenizar um cliente por danos morais, no […]

TJ/DFT: Justiça mantém indenização a consumidor que perdeu bens no transporte de mudança

23 de agosto de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da empresa Cosmopolitan Transportes LTDA – EPP ao […]

TJ/RN mantém decisão e condena plano de saúde por negar cobertura para uma internação de urgência

23 de agosto de 2024

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a condenação de um plano de saúde ao […]

TJ/PB: Idosa que sofreu acidente em porta automática de farmácia será indenizada

23 de agosto de 2024

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a […]

TJ/DFT: Concessionária é condenada por interrupção de energia que causou danos a medicamentos

23 de agosto de 2024

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. por falha […]

TJ/DFT: Justiça condena operadora de telefonia Claro por cobranças indevidas a consumidor

23 de agosto de 2024

A 2ª Vara Cível de Águas Claras/DF condenou a empresa de telefonia Claro S.A. a indenizar consumidor por cobranças indevidas. […]

TJ/AC: Pedido de reintegração de posse de área em disputa há 20 anos é convertido em indenização

23 de agosto de 2024

Integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença do 1º grau ao considerarem as complexidades da questão, […]

TJ/MA: Facebook é condenado a restabelecer conta de usuária

23 de agosto de 2024

A empresa Facebook Serviços Online Ltda, foi condenada, em sentença proferida no 13o Juizado Especial Cível e das Relações de […]

STJ vai decidir em repetitivo se compromisso assinado pela Vale após incidente em Brumadinho pode embasar execução

22 de agosto de 2024

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência (IAC 18) para analisar a […]

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